Políticas de Compliance 

Seja bem-vindo a Icom Comunicação!

Em nossa atuação comercial, temos como premissas a ética, as boas práticas do mercado e o respeito à lei. Tudo isso para garantir a segurança para os nossos clientes e usuários.

Portanto, é primordial que você tenha acesso às informações mais relevantes sobre a nossa atuação e os documentos jurídicos do nosso negócio. Aqui, elencaremos algumas boas práticas legais e de compliance que a Icom Comunicação adota na realização de suas atividades.

Deixamos essas informações expostas pois a transparência é um dos princípios de atuação da Icom Comunicação.

CONFORMIDADE

Uma premissa da Icom Comunicação em sua atuação é a conformidade. Estar sempre de acordo com as regras legais, cumprindo as determinações das autoridades, é um objetivo que a Icom Comunicação busca constantemente.

Por isso, atuamos sempre para garantir aos nossos clientes e usuários o cumprimento das seguintes premissas:

• Atuação contra o trabalho ilegal: A Icom Comunicação repudia práticas de trabalho análogo ao escravo e trabalho ilegal de crianças e adolescentes, bem como quaisquer práticas laborais que sejam ilícitas, imorais e/ou antiéticas, tais como assédio moral, sexual e atividades que incentivem a prostituição. No exercício de suas atividades, a Icom Comunicação não emprega mão de obra infantil, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos de idade, nos termos da legislação vigente.
  
• Não discriminação: o nosso ambiente de trabalho respeita integralmente a diversidade. Por isso, afastamos toda e qualquer prática de discriminação, seja ela de qualquer cunho (sexual, religioso, étnico, entre outros).
  
  
• Respeito ao meio ambiente: Um dos nossos princípios é proteger e preservar o meio ambiente, bem como prevenir práticas danosas contra este, executando nossos serviços em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área.
  
  
• Atuação repressiva contra corrupção, extorsão e suborno: não praticamos, repudiamos e punimos toda e qualquer prática de corrupção, extorsão e suborno praticadas em nosso ambiente empresarial.
  
  
• Respeito à Lei Anticorrupção: A Icom Comunicação reconhece a importância dos termos da Lei Federal n.º 12.846/2013, estimulando as boas práticas contra a corrupção em seu ambiente de trabalho, incentivando inclusive a denúncia de irregularidades às condutas descritas no referido Diploma Legal.
  
  
• Respeito ao sigilo e confidencialidade na relação com clientes e parceiros: a Icom Comunicação – nas condições definidas nos seus contratos – garante o sigilo e confidencialidade das informações trocadas com os seus clientes e parceiros no âmbito das suas relações negociais.
  
  
• Respeito à propriedade intelectual: respeitamos sempre a propriedade intelectual dos nossos clientes e parceiros, nos limites definidos nos termos de uso e políticas de privacidade e sigilo. 

RESPEITO À PROTEÇÃO DE DADOS

A Icom Comunicação garante o cumprimento à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assegurando o cumprimento aos princípios e fundamentos legais no tratamento de dados e a garantia dos direitos aos seus titulares.

A Icom Comunicação se compromete a cumprir os devidos princípios (art. 6º da LGPD), consistente nas seguintes práticas:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Nos termos do art. 17 e 18 da LGPD, garantimos também aos nossos usuários o exercício dos direitos legais sobre os seus dados, consistentes na: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento.

Em caso de qualquer incidente de segurança com nossos dados, por favor, comunique-nos imediatamente.

As informações ora estabelecidas têm o caráter informativo, visando esclarecer as premissas da Icom Comunicação para os seus clientes e usuários. 

Estas não substituem, de nenhuma forma, qualquer tipo de negócio jurídico firmado diretamente com a Icom Comunicação (termos de uso, políticas de privacidade, acordos de parceria, entre outros), que tem prevalência sobre o ora estipulado.